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Por que a LGPD foi criada?
Atualmente, muito se ouve falar na LGPD, a Lei de Proteção de Dados Pessoais. Essa legislação tem o objetivo de proteger a liberdade e a privacidade de consumidores e cidadãos. E em um mundo tão conectado, isso se torna ainda mais importante. Empresas de provedores de internet lidam, todos os dias, com dezenas de milhares de dados pessoais de clientes!
A LGPD determina que empresas e órgãos públicos mudem a forma de coletar, armazenar e usar dados pessoais de consumidores e cidadãos. Essa é uma mudança significativa no mercado de provedores de internet, afinal, todos os dias, milhares de dados pessoais são adicionados aos sistemas das empresas. Na corrida para implementar todos os novos processos, muitas empresas e profissionais ainda estão cercados de dúvidas!
Para sanar essas dúvidas, a DataCake convidou alguns especialistas para falar mais sobre o assunto.
No nosso primeiro Webinar, a advogada Maria Estela Capeletti Rocha falou sobre os principais pontos da LGPD e como ela impacta o ISP.
Estela alertou que a LGPD é bastante específica em relação aos dados pessoais dos clientes, bem como sobre as penalidades – que são bastante incisivas.
Abrangência
Como a advogada explicou no nosso encontro online, a nova lei abrange não só dados coletados digitalmente, como também dados que estão armazenados no papel.
Empresa de provedores de internet, precisarão fazer um tratamento de dados dos clientes, ou seja, “manusear” e “trabalhar” esses dados diariamente, seja no formato online ou offline.
Ela reiterou ainda que, independente de como os dados forem armazenados, a verificação da legalidade, bem como as penalidades aplicadas, serão as mesmas.
Adequações
Estela explicou ainda que as empresas de provedores de internet precisam fazer as adequações necessárias o quanto antes, já que a LGPD é bastante específica em relação aos dados pessoais dos clientes.
A advogada lembra que a Agência Nacional de Proteção de Dados vai verificar regularmente se toda empresa brasileira com fins lucrativos está adequada à nova lei.
É importante ainda citar que as empresas brasileiras de provedores de internet vão precisar entender quais dados poderão armazenar e como trazer segurança para o titular desses dados. Vale reiterar ainda que no webinar, Estela Capeletti reforçou que as penalidades para quem descumprir a lei são bastante incisivas.
Saiba Mais
Para saber mais sobre esse assunto e tirar suas dúvidas, você pode assistir ao nosso webinar clicando neste link! (https://www.youtube.com/watch?v=XIm9I0nT3xM&list=PL7_5Zpe_d8BwhM3li3EhuIAHj2xrirAJs&index=1&t=1050s)
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